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Proposições do(a) parlamentar Wellington Fagundes
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Wellington Fagundes
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Wellington Fagundes
Encontradas 116 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para dispor que incide o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação na entrada de bem proveniente do exterior, ainda que a importação seja relativa à operação de arrendamento mercantil com ou sem possibilidade de transferência ulterior de propriedade.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (S/Partido/GO) e outros.
- Data:
- 05/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes.
- Autor:
- Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015 e outros.
- Data:
- 13/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 201 da Constituição, para determinar que os acordos ou convênios previdenciários internacionais celebrados pelo Brasil levem em conta o tempo de trabalho no exterior para o fim de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 24/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
- Data:
- 19/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para introduzir compensação aos Estados, Distrito Federal e Municípios em razão da desoneração de ICMS nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nas aquisições destinadas ao ativo permanente.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) e outros.
- Data:
- 02/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a escolha e nomeação das autoridades definidas no inciso III e tornar crime de responsabilidade o seu descumprimento.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
- Data:
- 20/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.
- Data:
- 28/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
- Autor:
- Autoria não registrada.
- Data:
- 15/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a nomeação, os mandatos e a destituição do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 07/04/2015
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