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Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
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- Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Parlamentar
- Expedito Júnior
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para permitir que bolsas remanescentes do programa sejam destinadas a estudantes que tenham cursado parte do ensino médio em escolas privadas.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 14/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, para impedir a aposentadoria, pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas, de parlamentar que tenha perdido o mandato de acordo com o art. 55 da Constituição Federal por ato ou omissão ilícitos relacionados a recursos públicos.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 15/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a oferta de bens ou serviços e a solicitação de donativos de qualquer espécie por meio de chamadas telefônicas.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 20/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta Art. 5º-A à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor que, no caso de transferência do aluno para outra instituição de ensino superior privada, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que o aluno solicitar transferência.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 01/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 15/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de embarcações, exceto as recreativas e as esportivas.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 15/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos aos arts. 31 e 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de estipulação de domicílio bancário para os contratados, de forma a facilitar-lhes o acesso ao crédito.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 16/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão previdenciária de estagiários e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 28/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Espigão do Oeste, no Estado de Rondônia.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 29/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina o cancelamento das multas aplicadas na vigência da Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro de 2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 29/04/2008
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