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Proposições do(a) parlamentar Mauro Benevides
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- Proposições do(a) parlamentar Mauro Benevides
- Parlamentar
- Mauro Benevides
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A COBERTURA, PELO TESOURO NACIONAL, DOS VALORES RELATIVOS A DIFERENÇA ENTRE OS CRITERIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA PREVISTOS NOS ARTIGOS 15 E 17 DA LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 22/03/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A ASCENSÃO FUNCIONAL PREVISTA NO ARTIGO SEXTO DA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 08/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA AS ATIVIDADES, DISCIPLINA A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DE NOTARIOS, OFICIAIS DE REGISTRO E SEUS PREPOSTOS, E DEFINE A FISCALIZAÇÃO DE SEUS ATOS DE OFICIO PELO PODER JUDICIARIO.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 08/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA PRAZO PARA DOMICILIO ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 1990.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 12/10/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, PREVISTO NO ART 39 DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 14/05/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7976, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 17/05/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DA REDAÇÃO AO ART. 90 DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 12/12/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DOS PRAZOS, CONCEDIDOS AS PARTES, NOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 27/08/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 222 E 223 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 09/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 03/12/1992
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