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Proposições do(a) parlamentar Casildo Maldaner
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Casildo Maldaner
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Casildo Maldaner
Encontradas 42 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, CONSTANTE DA LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 23/11/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que sejam deduzidas da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) as despesas com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor para transporte de pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 26/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Constribuição para o PIS/PASEP incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa portadora de deficiência.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 26/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA AGRO-TECNICA FEDERAL DE SOMBRIO PARA ESCOLA AGRO-TECNICA FEDERAL DE SANTA ROSA DO SUL.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 07/11/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 06/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências, para incluir, entre os encargos da concessionária de serviços públicos, a obrigação de divulgar suas demonstrações financeiras.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 11/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifíca.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 09/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Contribuição Social para a Defesa Civil (CSDEC), transforma o Fundo Especial para Calamidades (FUNCAP) em Fundo Nacional para a Defesa Civil (FUNDEC) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 15/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do artigo 10 da Lei 9504, de 30 de setembro de 1997, "que estabelece normas para as eleições" e lhe acrescenta § 6º, com o fim de aumentar o número de candidatos que cada partido poderá registrar para as Câmaras Municipais.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 08/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina medidas para esclarecer os consumidores acerca dos tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 150 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 14/07/2011
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