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Proposições do(a) parlamentar Moura Andrade
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- Proposições do(a) parlamentar Moura Andrade
- Parlamentar
- Moura Andrade
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando inserção em ata de um voto de apreço à memória de Francisco de Paula Vicente de Azevedo, Barão da Bocaína, por motivo do centenário de seu nascimento.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/) e outros.
- Data:
- 10/10/1956
- Matéria:
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- Ementa:
- Exclui dos efeitos da Lei 1300, de 28 de dezembro de 1950, a locação de imóveis pertencentes a instituições pias e beneficentes.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 15/06/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o regime de juros das contas do Tesouro Nacional, da Superintendência da Moeda e do Crédito e da Caixa de Mobilização Bancária do Banco do Brasil; limita a um por cento ao ano a taxa de juros dos empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil para financiamento à lavoura e à pecuária.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 05/07/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere aos Reitores das Universidades Federais e das que lhes sejam equiparadas a qualidade de membros natos do Conselho Nacional de Educação e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 13/10/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza os estabelecimentos bancários a substituirem, em suas contabilidades, o livro Diário de escrituração mercantil pelo livro Balancetes Diários e Balanços, cujas características define: atribui eficácia probatória aos lançamentos efetuados segundo sistema de partidas ou vouchers e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 13/10/1955
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