Proposições do(a) parlamentar Moura Andrade

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Moura Andrade
Parlamentar
Moura Andrade
Matéria:
Ementa:
Concede anistia a integrantes da Força Pública do Estado de São Paulo e a seus Bombeiros.
Autor:
Senador Moura Andrade (/)
Data:
03/07/1961
Matéria:
Ementa:
Exclui dos efeitos da Lei 1300, de 28 de dezembro de 1950, a locação de imóveis pertencentes a instituições pias e beneficentes.
Autor:
Senador Moura Andrade (/)
Data:
15/06/1955
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o regime de juros das contas do Tesouro Nacional, da Superintendência da Moeda e do Crédito e da Caixa de Mobilização Bancária do Banco do Brasil; limita a um por cento ao ano a taxa de juros dos empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil para financiamento à lavoura e à pecuária.
Autor:
Senador Moura Andrade (/)
Data:
05/07/1955
Matéria:
Ementa:
Confere aos Reitores das Universidades Federais e das que lhes sejam equiparadas a qualidade de membros natos do Conselho Nacional de Educação e dá outras providências.
Autor:
Senador Moura Andrade (/)
Data:
13/10/1955
Matéria:
Ementa:
Autoriza os estabelecimentos bancários a substituirem, em suas contabilidades, o livro Diário de escrituração mercantil pelo livro Balancetes Diários e Balanços, cujas características define: atribui eficácia probatória aos lançamentos efetuados segundo sistema de partidas ou vouchers e dá outras providências.
Autor:
Senador Moura Andrade (/)
Data:
13/10/1955
Matéria:
Ementa:
Permite consignação em folha de pagamento de mensalidade e descontos em favor da Sociedade Beneficente dos Fiscais aduaneiros de Santos.
Autor:
Senador Moura Andrade (/)
Data:
27/02/1956
Matéria:
Ementa:
Torna obrigatória a instituição em bem de família dos imóveis adquiridos com financiamento da Caixa Econômica Federal, dos Institutos de Previdência e Assistência Social e da Fundação da Casa Popular, destinadas a servir de moradia ao adquirente e sua família.
Autor:
Senador Moura Andrade (/)
Data:
14/09/1956
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 12 da Lei 1533, de 31 de dezembro de 1951, atribuindo ao Juiz a faculdade de, excepcionalmente, declarar suspensivo o efeito recurso ex ofício em sentença concessiva do mandado de segurança.
Autor:
Senador Moura Andrade (/)
Data:
26/09/1956
Matéria:
Ementa:
Exclui do regime de licença de importação as ambulâncias, tratores, veiculos e máquinas agrícolas e rodoviárias, barcos de pesca e automovéis para o uso profissional de motoristas de praça. Altera a taxa de conversão de moedas estrangeiras para efeito de pagamento das exportações e dá outras providências.
Autor:
Senador Moura Andrade (/)
Data:
11/04/1957
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a inscrição de estivadores nas Capitanias dos Portos e dá outras providências.
Autor:
Senador Moura Andrade (/)
Data:
04/06/1957

Fazer nova pesquisa ›