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Proposições do(a) parlamentar Benedito Ferreira
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- Proposições do(a) parlamentar Benedito Ferreira
- Parlamentar
- Benedito Ferreira
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIO, NOS PAGAMENTOS A VISTA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, QUE UTILIZEM O SISTEMA DE CARTÕES DE CREDITO, UM DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) MAIS A CORREÇÃO MONETARIA DO MES DA OPERAÇÃO SOBRE O PREÇO DA MERCADORIA OU SERVIÇO ADQUIRIDO.
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 26/06/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 23 E 65 DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 (CODIGO DE MINERAÇÃO).
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 12/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ANISTIA A INFRATORES DAS NORMAS DO CREDITO RURAL.
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 17/10/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA NAVEGAÇÃO TURISTICA NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, AO LONGO DA COSTA BRASILEIRA E ENTRE PORTOS BRASILEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 03/12/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA O RITO DAS AÇÕES DISCRIMINATORIAS PROPOSTAS PELA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 13/08/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO PENAL ( DECRETO-LEI 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 ). (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0001/73, PLC/0058/73, PLS/0015/72 E PLS/0067/73).
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 01/12/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- PASSA AO DOMINIO DO DISTRITO FEDERAL TERRAS DEVOLUTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 17/10/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- PASSA AO DOMINIO DO ESTADO DE GOIAS TERRAS PERTENCENTES A UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 19/09/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCICIO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR, FORMADOS POR ESCOLAS OFICIAIS, NOS 2 PRIMEIROS ANOS APOS A FORMATURA.
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 23/05/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 56 DO DECRETO-LEI 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLITICA E SOCIAL, ESTABELECE SEU PROCESSO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 15/10/1971
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