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Proposições do(a) parlamentar Nogueira da Gama
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- Proposições do(a) parlamentar Nogueira da Gama
- Parlamentar
- Nogueira da Gama
- Matéria:
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- Ementa:
- Sobre questão decorrente do artigo 85 da O.A.B, que declara impedidos de exercer a advocacia, mesmo em causa própria, os "membros do Poder Legislativo", contra ou a favor das pessoas jurídicas de Direito Público, das entidades paraestatais, das sociedades de economia mista ou empresas concessionárias de serviço público.
- Autor:
- Senador Nogueira da Gama (/)
- Data:
- 21/03/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOBRE COMO SE DEVA INTERPRETAR O ARTIGO 85 DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, QUE IMPEDE DE EXERCER A ADVOCACIA, MESMO EM CAUSA PROPRIA, OS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO.
- Autor:
- Senador Nogueira da Gama (/)
- Data:
- 21/03/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a realização do plebiscito a que se refere o artigo 25 do Ato Adicional.
- Autor:
- Senador Nogueira da Gama (/)
- Data:
- 05/07/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) QUE, ANTERIORMENTE A UNIFICAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, OCUPAVAM DOIS CARGOS OU EMPREGOS, CUMULATIVAMENTE, EMBORA SUBORDINADOS A REGIMES JURIDICOS DIVERSOS, E TIVERAM QUE OPTAR POR UM DELES.
- Autor:
- Senador Nogueira da Gama (/)
- Data:
- 22/01/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL A RODOVIA 'CONGONHAS (BR-135) OURO PRETO (BR-040)' - A 'ESTRADA DOS INCONFIDENTES'.
- Autor:
- Senador Nogueira da Gama (/)
- Data:
- 23/09/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÓE SOBRE O CONGELAMENTO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS FARMACEUTICOS, PROIBE O FABRICO E DISTRIBUIÇÃO DE 'AMOSTRAS-GRATIS', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nogueira da Gama (/)
- Data:
- 05/04/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO DA TRANSPORTADORA DE MINERIOS MINAS GERAIS S.A. - TRANSMINAS - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nogueira da Gama (/)
- Data:
- 14/04/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO A VIUVA DO EX-PARLAMENTAR WALTER GERALDO DE AZEVEDO ATHAYDE.
- Autor:
- Senador Nogueira da Gama (/)
- Data:
- 16/06/1967
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS DO PAIS, ALTERANDO, EM PARTE, A LEI 4425, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964, E O DECRETO-LEI 334, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nogueira da Gama (/)
- Data:
- 28/11/1967
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE PRAZO PARA O FORNECIMENTO DOS DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 141, ITEM I, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Nogueira da Gama (/)
- Data:
- 29/05/1968
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