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Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
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- Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
- Parlamentar
- Fernando Henrique Cardoso
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA OS VENCIMENTOS MAXIMOS DOS SERVIDORES DOS TRES PODERES, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPIOS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 12/08/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA BANCARIA, PARA OBRIGAR A EXPLICITAÇÃO DA TAXA DE JUROS EFETIVA EMPREGADA EM TODAS AS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 17/09/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATORIO DA LINGUA ESPANHOLA NOS ESTABELECIMENTOS DE PRIMEIRO GRAU.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 19/10/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS PUBLICOS PELO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 02/03/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL A SENHORA MARIA REGINALDA VIEIRA RADUAN.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 26/04/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE, NOS TERMOS DO INCISO TERCEIRO DO ARTIGO 161 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE O ACOMPANHAMENTO, PELOS BENEFICIARIOS, DO CALCULO DAS QUOTAS E DA LIBERAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 157, 158 E 159 DA MESMA CARTA. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 14/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- LEI DE ELABORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 14/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DA CAMPANHA ELEITORAL QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 16/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos Municípios, previsto no inciso IV do artigo 156 da Constituição Federal. (Volume III)
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 23/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 153, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 23/06/1989
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