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Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
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- Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
- Parlamentar
- Gastão Müller
- Matéria:
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- Ementa:
- FACULTA AOS DEPOSITANTES TEREM CONSIGNADOS EM SEUS TALÕES DE CHEQUES, FORNECIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, AS REFERENCIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 01/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO A DISCIPLINAR O REGIME DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA USO ADEQUADO DE PESSOAS CANHOTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 03/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DA DATA DE FABRICAÇÃO E DO RESPECTIVO PRAZO DE VALIDADE NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO HUMANA.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 09/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 132 DO CODIGO PENAL E REVOGA O ARTIGO 34 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 03/08/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE PLANTAS ORNAMENTAIS VENENOSAS, TOXICAS OU NOCIVAS A SAUDE.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 25/11/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO INDUSTRIAL QUE CONTENHA SUBSTANCIA TOXICA OU VENENOSA.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 29/11/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEREM QUE O TEMPO DESTINADO AOS ORADORES DO EXPEDIENTE DE SESSÃO DO MES DE JUNHO, SEJA DEDICADO A HOMENAGEAR A MEMORIA DE GIUSEPPE GARIBALDI.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/) e outros.
- Data:
- 13/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU MONTAGEM DE MUSEU, NOS CASOS DE EXTINÇÃO OU DEMOLIÇÃO DA UNIDADE EXISTENTE.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 17/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA OS FABRICANTES DE COLAS E FLUIDOS PARA LIMPEZA DE MAQUINAS A ADICIONAREM A ESTES PRODUTOS REPELENTES ODORIFICOS QUE IMPEÇAM A SUA UTILIZAÇÃO COMO SUBSTANCIAS ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 07/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A COBRANÇA DE JUROS E MULTAS PELO ATRASO DE PAGAMENTO DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES, QUANDO NÃO RESULTANTES DE APURAÇÃO CALCULADA PROPORCIONALMENTE AOS DIAS DE EFETIVO ATRASO QUE LHE DERAM MOTIVO.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 07/05/1981
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