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Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
- Parlamentar
- Gastão Müller
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 213, 215 E PARAGRAFO UNICO 216, 225 E 226 DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - TITULO VI DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES).
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 13/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA A GRAVAÇÃO DO NUMERO DO RESPECTIVO CHASSI NOS VIDROS DE VEICULOS AUTOMOTORES FABRICADOS NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 11/08/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA A DISCIPLINAR A OBRIGATORIEDADE DE REPRODUÇÃO PELAS EDITORAS DE TODO O PAIS, EM REGIME DE PROPORCIONALIDADE, DE OBRAS EM CARACTERES BRAILLE; E A PERMITIR A REPRODUÇÃO, SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE OBRAS JA DIVULGADAS, PARA USO EXCLUSIVO DE CEGOS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 26/08/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A - EMBRAFILME, A DISCIPLINAR A INCLUSÃO OBRIGATORIA DE FILMES NACIONAIS DE LONGA E CURTA METRAGEM NAS PROGRAMAÇÕES DAS ESTAÇÕES DE TELEVISÃO.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 10/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSIDERA PRESTAÇÃO DE SOCORRO E A INTERVENÇÃO MEDICA ARBITRARIA INDISPENSAVEL A SALVAÇÃO DA VIDA DE TERCEIRO.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 22/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, POR CENTO E SESSENTA DIAS, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 05 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO A 14 DE MARÇO DE 1982.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 22/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO NUMERICA DE MOTORES PELAS FABRICAS PRODUTORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 25/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 483 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 10/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- FACULTA AO CEGO A CONDUÇÃO E A PERMANENCIA DE SEU CÃO-GUIA EM QUALQUER ESTABELECIMENTO OU TRANSPORTE NO PAIS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 08/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA QUE NÃO SEJAM REALIZADAS SESSÕES DO SENADO NOS DIAS 02, 03 E 04 DE ABRIL, NEM HAJA EXPEDIENTE EM SUA SECRETARIA.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 26/03/1980
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