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Proposições do(a) parlamentar Iram Saraiva
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- Proposições do(a) parlamentar Iram Saraiva
- Parlamentar
- Iram Saraiva
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA A LEI 7170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983.
- Autor:
- Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
- Data:
- 16/03/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DE MONTES BELOS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE EM CRUZADOS, A 79.625,81 OTN.
- Autor:
- Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
- Data:
- 08/04/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 31.954,89 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Autor:
- Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
- Data:
- 19/10/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 170, ALINEA 'A' DO REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
- Data:
- 05/11/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- CARACTERIZA A PRATICA DA TORTURA, O TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, O TERRORISMO E OS CRIMES CONSIDERADOS HEDIONDOS, TORNANDO EFICAZ O INCISO XLIII, DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
- Data:
- 08/12/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE OS CASOS EM QUE ACONTECERA A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, TORNANDO EFICAZ O ARTIGO QUINTO ITEM LVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
- Data:
- 08/12/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatório aa reserva, no serviço público, de empregos para pessoas portadoras de deficiência, fixa percentual e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
- Data:
- 08/12/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AO EMPREGADOR QUE ADMITIR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
- Data:
- 13/12/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA A CONCESSÃO DO BENEFICIO MENSAL DE UM SALARIO MINIMO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E AO IDOSO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
- Data:
- 15/12/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 98,200,000.00 (NOVENTA E OITO MILHÕES E DUZENTOS MIL DOLARES AMERICANOS).
- Autor:
- Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
- Data:
- 18/01/1988
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