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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
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- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PREÇOS DE BENS E SERVIÇOS FORNECIDOS PELO SETOR PUBLICO, OU POR ESTE CONTRATADOS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 15/09/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 32 E 34 DA LEI 6697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979, QUE INSTITUI O CODIGO DE MENORES, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO NA CONFORMIDADE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU CAPITULO VII, ARTIGOS 226, PARAGRAFO TERCEIRO, E 227 CAPUT.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 18/09/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O ART 227, PARAGRAFO SEXTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ITENS PRIMEIRO DO ARTIGO 52 E SETIMO DO ARTIGO 54 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 19/09/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA OS ARTIGOS 51, 151 E 157 DO CODIGO ELEITORAL, QUE DETERMINAM MEDIDAS SANITARIAS NOS TITULOS ELEITORAIS DE PORTADORES DE HANSENIASE.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 12/10/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O ART 227, PARAGRAFO SEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ITEM PRIMEIRO DO ART 52 E SETIMO DO ART 54 DA LEI 6015, DE 31/12/73.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 16/10/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA PRIVATIVA DAS ENTIDADES DESPORTIVAS QUE MENCIONA, E DO PROPRIO JOGADOR, A AQUIÇÃO DE PASSE DE ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 20/10/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ART 299, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, ATUALIZADO PELA LEI 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984 E PELA LEI 7251, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1984).
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 24/10/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DECLARA O PANTANAL MATO-GROSSENSE AREA RESERVADA PARA OS FINS E USOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 24/11/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O USO DO SELO ESPECIAL DE CONTROLE DE QUE TRATA A LEI 4502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 28/11/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 77 DA LEI 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 01/12/1989
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