Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda

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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Márcio Lacerda
Matéria:
Ementa:
DECLARA O PANTANAL MATO-GROSSENSE AREA RESERVADA PARA OS FINS E USOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
24/11/1989
Matéria:
Ementa:
ESTABELECE QUE COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL PODERA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, REQUISITAR EXTRATOS DE CONTAS BANCARIAS E COPIAS DAS DECLARAÇÕES DE BENS E DE RENDA DE PESSOAS INDICIADAS EM PROCESSOS POR CRIME DE TRAFEGO DE DROGAS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
31/10/1991
Matéria:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CREDITOS ESPECIAIS DESTINADOS A PROGRAMAS DE ASSENTAMENTO RURAL EXECUTADOS PELOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
30/10/1991
Matéria:
Ementa:
REGULAMENTA O ART 227, PARAGRAFO SEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ITEM PRIMEIRO DO ART 52 E SETIMO DO ART 54 DA LEI 6015, DE 31/12/73.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
16/10/1989
Matéria:
Ementa:
REVOGA OS ARTIGOS 51, 151 E 157 DO CODIGO ELEITORAL, QUE DETERMINAM MEDIDAS SANITARIAS NOS TITULOS ELEITORAIS DE PORTADORES DE HANSENIASE.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
12/10/1989
Matéria:
Ementa:
ALTERA 0 ART. 16 DA LEI 7716, DE 05 DE JANEIRO DE 1989 QUE DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITOS DE RAÇA OU DE COR.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
29/08/1991
Matéria:
Ementa:
ALTERA O ART. 462, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 5462, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
27/08/1991
Matéria:
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
26/11/1992
Matéria:
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
24/11/1992
Matéria:
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
16/05/1991

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