Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda

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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Márcio Lacerda
Matéria:
Ementa:
ESTABELECE QUE COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL PODERA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, REQUISITAR EXTRATOS DE CONTAS BANCARIAS E COPIAS DAS DECLARAÇÕES DE BENS E DE RENDA DE PESSOAS INDICIADAS EM PROCESSOS POR CRIME DE TRAFEGO DE DROGAS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
31/10/1991
Matéria:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CREDITOS ESPECIAIS DESTINADOS A PROGRAMAS DE ASSENTAMENTO RURAL EXECUTADOS PELOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
30/10/1991
Matéria:
Ementa:
ALTERA O ART 299, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, ATUALIZADO PELA LEI 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984 E PELA LEI 7251, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1984).
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
24/10/1989
Matéria:
Ementa:
ALTERA A LEI 8197, DE 27 DE JUNHO DE 1991, AO QUE TANGE AOS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA PUBLICA.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
09/10/1991
Matéria:
Ementa:
TORNA PRIVATIVA DAS ENTIDADES DESPORTIVAS QUE MENCIONA, E DO PROPRIO JOGADOR, A AQUIÇÃO DE PASSE DE ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
20/10/1989
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO RODEIO COMO MODALIDADE DESPORTIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
03/10/1991
Matéria:
Ementa:
REGULAMENTA O ART 227, PARAGRAFO SEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ITEM PRIMEIRO DO ART 52 E SETIMO DO ART 54 DA LEI 6015, DE 31/12/73.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
16/10/1989
Matéria:
Ementa:
REVOGA OS ARTIGOS 51, 151 E 157 DO CODIGO ELEITORAL, QUE DETERMINAM MEDIDAS SANITARIAS NOS TITULOS ELEITORAIS DE PORTADORES DE HANSENIASE.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
12/10/1989
Matéria:
Ementa:
DIRECIONA OS RECURSOS PROVENIENTES DE CADERNETAS DE POUPANÇA PARA O FINANCIAMENTO DE HABITAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
05/09/1991
Matéria:
Ementa:
DEFINE O CRIME NA INFRINGENCIA AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
04/09/1991

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