Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda

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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Márcio Lacerda
Matéria:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 334 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, COMINANDO PENAS DIFERENCIADAS PARA OS CRIMES DE CONTRABANDO E DE DESCAMINHO.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
25/06/1991
Matéria:
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIARIA, COM VISTAS A ADEQUA-LAS AO DISPOSTO NO ART QUINTO, INCISO LIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
11/12/1990
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO E USO DE PARA-RAIOS RADIOATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
24/08/1989
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
11/12/1990
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS FURTADOS OU DANIFICADOS EM ESTABELECIMENTOS COM NUMERO DE VAGA SUPERIOR A 50 (CINQUENTA), MANTIDOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
20/06/1991
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR ALTERNATIVO DE QUE TRATA O ARTIGO 143, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
06/12/1990
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA INCISO AO ART. 28 DA LEI 7664, DE 29 DE JUNHO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NO RADIO E NA TELEVISÃO.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
05/12/1990
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE ECONOMICA DE VENDA DE BILHETES LOTERICOS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
04/12/1990
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO IMPOSTO DE RENDA, DE QUE TRATA O INCISO II DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
17/06/1991
Matéria:
Ementa:
FACULTA A DEDUÇÃO DE DESPESAS MEDICAS E HOSPITALARES EM UM DOS MESES SEGUINTES AO CORRESPONDENTE PAGAMENTO, PARA FINS DE DETERMINAÇÃO MENSAL DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
09/08/1989

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