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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
Encontradas 145 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE PROTEÇÃO A RELAÇÃO DE EMPREGO CONTRA DESPEDIDA ARBITRARIA, INCLUSIVE NOS CASOS ESPECIAIS EM QUE E EXPRESSAMENTE VEDADA, EXCETO POR JUSTA CAUSA, DETERMINA AS INDENIZAÇÕES COMPENSATORIAS E OUTROS DIREITOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 04/11/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 05/11/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO MENOR APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 11/11/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO EX-SERVIDOR PUBLICO QUE DESENVOLVER ATIVIDADE SOBRE ASSUNTO DE NATUREZA SIGILOSA, EM PROVEITO DE PESSOA OU ENTIDADE ESTRANGEIRA.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 12/11/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE AS DESPESAS RESERVADAS OU CONFIDENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 16/11/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO INCISO VIII, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 18/11/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ART. 35, E SEU PARAGRAFO UNICO, DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 19/11/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 24/11/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 26/11/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 1159 E INCISO AO ART. 1162 DA LEI 5869, DD 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL), DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 10 DA LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916 (CODIGO CIVIL), ACRESCENTA INCISO AO ART. SEGUNDO DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1877 (LEI DO DIVORCIO), ALTERA O INCISO OITAVO E ACRESCENTA INCISO 12 AO ART. 80 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 (LEI DE REGISTROS PUBLICOS).
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 11/03/1993
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