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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
Encontradas 145 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- TIPIFICA CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, NO CASO ESPECIFICO DAS AGUAS DO MAR, LAGOS, RIOS, ESTUARIOS, NASCEDOUROS E CURSOS D'AGUA, PREVISTO NO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 19/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A MATRICULA EM ORGANIZAÇÕES DE ENSINO MILITAR DE NIVEL SUPERIOR.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 18/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 1603 E 1719 DO CODIGO CIVIL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 11/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O ESTATUTO DO TRABALHO DO AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 16/12/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 151 DO CODIGO PENAL, E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO INCISO XII, DO ART. QUINTO, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 28/11/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO E O USO DE PARA-RAIOS RADIOATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 14/11/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS AO LIXO TOXICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 07/11/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL PODERA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, REQUISITAR EXTRATOS DE CONTAS BANCARIAS E COPIAS DAS DECLARAÇÕES DE BENS E DE RENDA DE PESSOAS INDICIADAS EM PROCESSOS POR CRIME DE TRAFEGO DE DROGAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 31/10/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CREDITOS ESPECIAIS DESTINADOS A PROGRAMAS DE ASSENTAMENTO RURAL EXECUTADOS PELOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 30/10/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 8197, DE 27 DE JUNHO DE 1991, AO QUE TANGE AOS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA PUBLICA.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 09/10/1991
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