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Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães
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- Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães
- Parlamentar
- Jutahy Magalhães
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 396 E SEU PARAGRAFO UNICO, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 15/10/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 213 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 15/10/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 58, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 E OS ARTIGOS PRIMEIRO, TERCEIRO E SETIMO DA LEI 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, INSTITUINDO EM 40 HORAS SEMANAIS A DURAÇÃO MAXIMA DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 17/10/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 6938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS, E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 26/11/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59 DA LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE ESTAUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA A ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 26/11/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR NOS HOSPITAIS DO PAIS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 24/03/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI O 'CACAU EM PO' NA MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES MILITARES E NOS PROGRAMAS SOCIAIS DA UNIÃO.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 27/04/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS PARA A PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS PUBLICAS E DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 01/03/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O REGISTRO DOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 06/03/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 03/04/1989
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