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Proposições do(a) parlamentar Maurício Corrêa
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Maurício Corrêa
- Parlamentar
- Maurício Corrêa
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES AO SR MINISTRO DE ESTADO DA JUSTICA, A RESPEITO DE DENUNCIA RELATIVAS A INVASÃO DA COLONIA INDIGENA MINERAL III OU AREA INDIGENA PARI-CACHOEIRA III.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 08/06/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS DO ART 58, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA CONSTITUIDA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A EXAMINAR OS CRITERIOS, AS POSSIVEIS IRREGULARIDADES E OS EFEITOS SOCIO-ECONOMICOS DA DISPENSA E COLOCAÇÃO EM DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES, DA EXTINÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, REPARTIÇÕES, AUTARQUIAS E EMPRESAS, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA UNIÃO, DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 21/06/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NO PERIODO DE 08 A 15 DO CORRENTE.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 05/10/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELO SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATINENTES A CARROS OFICIAIS.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 04/12/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELO MINISTRO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, ATINENTES A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, NAS GESTÕES DOS SENHORES JOEL MARCIANO RAUBER (01/10/89 A 23/03/90) E JOSE CARLOS ROCHA LIMA (INICIADA EM 23/03/90 E AINDA NÃO TERMINADA).
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 11/12/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- SUGERINDO NOS TERMOS REGIMENTAIS, INDICAÇÃO A COMISSÃO DIRETORA NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE PEQUENA OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA A SERVIR, EM CARATER PERMANENTE, DE 'TRIBUNA DO POVO', A SER ERIGIDA NAS PROXIMIDADE E A FRENTE DO EDIFICIO DO SENADO FEDERAL E CAMARA DOS DEPUTADOS.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 28/06/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA O DECRETO 177, DE 17 DE JULHO DE 1991, QUE 'APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS LIMITADOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 15/08/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA O DECRETO 96.618, DE 31 DE AGOSTO DE 1988, A PORTARIA 883, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990, DO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA, E A PORTARIA 311, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1991, DA SECRETARIA NACIONAL DE COMUNICAÇÕES, DO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 12/11/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 22/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 17/05/1991
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