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Proposições do(a) parlamentar Maurício Corrêa
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- Proposições do(a) parlamentar Maurício Corrêa
- Parlamentar
- Maurício Corrêa
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CERCAS NOS TERRENOS ADJACENTES AOS IMOVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NOS SETORES DE HABITAÇÃO COLETIVAS E GERMINADAS NORTE - SHCGN E INDIVIDUAIS GERMINADAS SUL - SHIGS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 10/09/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA A OUVIDORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, DOTADA DE AUTONOMIA TECNICA E VINCULADA A CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E CONTROLAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 11/09/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- LIMITA A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DURANTE O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 24/10/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO PRIMEIRO E SEUS INCISOS DO DECRETO 97455, DE 15 DE JANEIRO DE 1989, CUJOS DISPOSITIVOS DISSOLVEM A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL - EMBRATER, A EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS - EBTU E A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 17/02/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO SEGUNDO, INCISO QUARTO, DO DECRETO 97455, DE 15 DE JANEIRO DE 1989, CUJO DISPOSITIVO DETERMINA A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 17/02/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO SEGUNDO, INCISO VI, DO DECRETO 97.455, DE 15 DE JANEIRO DE 1989, CUJO DISPOSITIVO DETERMINA A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS-CAEEB.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 05/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA O DECRETO 96.930, DE 04 DE OUTUBRO DE 1988, QUE ALTERA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 15/12/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA A PORTARIA 128, DE 18 DE MAIO DE 1992, DO MINISTRO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 16/06/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA O DECRETO 177, DE 17 DE JULHO DE 1991, QUE 'APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS LIMITADOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 15/08/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA O DECRETO 96.618, DE 31 DE AGOSTO DE 1988, A PORTARIA 883, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990, DO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA, E A PORTARIA 311, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1991, DA SECRETARIA NACIONAL DE COMUNICAÇÕES, DO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 12/11/1991
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