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Proposições do(a) parlamentar Mauro Borges
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- Proposições do(a) parlamentar Mauro Borges
- Parlamentar
- Mauro Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE REPARAÇÃO DE NATUREZA ECONOMICA AOS CIDADÃOS IMPEDIDOS DE EXERCER NA VIDA CIVIL ATIVIDADE ESPECIFICA, EM DECORRENCIA DAS PORTARIAS RESERVADAS S-50/GM-5 E S-285/GM-5, DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 27/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÃO AO 'CAPUT DO ARTIGO 70 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO', FIXADO EM DEZESSEIS ANOS COMPLETOS A IDADE MINIMA PARA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ESTABELECE, E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA FORMA QUE MENCIONA.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 16/02/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI A FERROVIA NORTE/SUL NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS FERROVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 11/11/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 48 E 143 DO DECRETO 24643, DE 10 DE JULHO DE 1934 (CODIGO DE AGUAS), PARA DETERMINAR QUE TODO PROJETO DE UTILIZAÇÃO DE AGUAS CONTENHA PREVISÃO DE APROVEITAMENTO MULTIPLO INTEGRADO DO CURSO D'AGUA.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 19/06/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, MODIFICADOS PELAS LEIS 5697, DE 27 DE AGOSTO DE 1971, 5781, DE 05 DE JUNHO DE 1972, 6444, DE 03 DE OUTUBRO DE 1977, E 6767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 18/09/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE INSTITUIU AS SUBLEGENDAS PARA ELEIÇÕES DE SENADOR E PREFEITO, ELIMINADO O CRITERIO DE CONSIDERAR SUPLENTE DO SENADOR ELEITO O CANDIDATO A SENADOR NÃO ELEITO.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 02/09/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 6576, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABATE DE AÇAIZEIRO, PARA O FIM DE TORNAR ABRANGIDA POR SUA PROTEÇÃO A PALMEIRA DE BABAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 31/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO PENAL - DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 26/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A REGIÃO METROPOLITANA DE BRASILIA E DISCIPLINA O RESPECTIVO SISTEMA ADMINISTRATIVO METROPOLITANO. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 19/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ESTABELECER NOVA ORGANIZAÇÃO POLITICA PARA O DISTRITO FEDERAL, BEM COMO ASSEGURAR-LHE REPRESENTAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS E NO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/) e outros.
- Data:
- 25/09/1984
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