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Proposições do(a) parlamentar Murilo Badaró
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- Proposições do(a) parlamentar Murilo Badaró
- Parlamentar
- Murilo Badaró
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ITEM III E A LETRA 'B' DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/) e outros.
- Data:
- 15/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A PARTILHA E OS CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 27/08/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA OS VEICULOS AUTOMOTORES PARA VIAJANTES COMERCIAIS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 27/08/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 150 DA LEI 1711, DE 20 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 12/08/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DENOMINA 'PONTE DEPUTADO PEDRO DUTRA' A PONTE EXISTENTE EM CATAGUAZES, MINAS GERAIS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 18/09/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 126 DO DECRETO-LEI 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 22/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA PREVISTA NO ITEM I, DO ARTIGO QUARTO, DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 06/03/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O HORARIO GRATUITO NO RADIO E TELEVISÃO PARA AS ELEIÇÕES DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/) e outros.
- Data:
- 27/06/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 153, DO CODIGO ELEITORAL COM VISTAS A FACILITAR A VOTAÇÃO DE ELEITORES COM IMPEDIMENTO RELIGIOSO.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 27/08/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 180 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 19/11/1986
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