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Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Nelson Carneiro
Encontradas 1195 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEGISLAÇÃO DO FGTS, RESTABELECENDO, EM FAVOR DO TRABALHADOR COM MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA, O PRIVILEGIO DA INDENIZAÇÃO DOBRADA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 03/12/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CAPITULO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (IV) DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 04/12/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O CODIGO DE APLICAÇÕES DAS NORMAS JURIDICAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 04/12/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DE MODO A ESTABELECER QUE A PENSIONISTA DO SEXO FEMININO MANTENHA DIREITO A SUA COTA DE PENSÃO EM CASO DE NOVO MATRIMONIO, COM PEQUENO DESCONTO PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 04/12/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA O ARTIGO 27 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, ALTERADA PELA LEI 3257, DE 02 DE SETEMBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE PETROLEO, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 01/03/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, DE MODO A PERMITIR QUE A OPÇÃO RETROATIVA PELO REGIME DO FGTS SE FAÇA SEM A CONCORDANCIA DO EMPREGADOR.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 04/03/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A REDEFINIR O ALCANCE DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 05/03/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA DISPOSITIVO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966), DE MODO A ESTABELECER A FACULTATIVIDADE DO USO DE CINTO DE SEGURANÇA NOS VEICULOS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 07/03/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 496, ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 530 E MODIFICA A EPIGRAFE DO CAPITULO IV DO TITULO X DO LIVRO I DA LEI 5869, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 08/03/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES, DE MODO A ESTABELECER A POSSIBILIDADE DE O INQUILINO VOTAR NAS ASSEMBLEIAS-GERAIS, QUANDO A ISSO NÃO SE OPONHA O PROPRIETARIO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 12/03/1985
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