Proposições do(a) parlamentar Mansueto de Lavor

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Proposições do(a) parlamentar Mansueto de Lavor
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Mansueto de Lavor
Matéria:
Ementa:
CONCEDE AO IDOSO E AO DEFICIENTE FISICO OU MENTAL, O BENEFICIO DA PERCEPÇÃO DE UM SALARIO MINIMO MENSAL, DESDE QUE COMPROVEM NÃO POSSUIR MEIOS DE PROVER A PROPRIA MANUTENÇÃO OU TE-LA PROVIDA POR SUA FAMILIA, REGULAMENTANDO O INCISO V DO ARTIGO 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
Data:
05/10/1993
Matéria:
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS REGIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE) e outros.
Data:
03/03/1993
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REASSENTAMENTO DE HABITANTES E TRABALHADORES EM IMOVEL RURAL DESAPROPRIADO POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PUBLICA.
Autor:
Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
Data:
15/06/1992
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 12 DA LEI 8112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME UNICO.
Autor:
Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
Data:
25/11/1991
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA PELO CONGRESSO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
Data:
11/04/1991
Matéria:
Ementa:
ESTABELECE CRITERIOS E MECANISMOS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE E DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
Data:
08/04/1991
Matéria:
Ementa:
(FIXANDO EM, NO MAXIMO, DOZE POR CENTO AO ANO, A TAXA DE JUROS REAIS; ESTABELECENDO QUE SERA ADOTADO, SEMPRE QUE NECESSARIO, O CRITERIO 'PRO RATA DIE' PARA APURAÇÃO DA TAXA; REGULAMENTANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). COMPLEMENTAR.
Autor:
Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
Data:
15/03/1991
Matéria:
Ementa:
ESTABELECE CRITERIOS E MECANISMOS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
Data:
31/10/1990
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CEBRAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
Data:
27/11/1989
Matéria:
Ementa:
CONCEDE AO IDOSO E AO DEFICIENTE FISICO OU MENTAL, O BENEFICIO DA PERCEPÇÃO DE UM SALARIO MINIMO MENSAL, DESDE QUE COMPROVEM NÃO POSSUIR MEIOS DE PROVER A PROPRIA MANUTENÇÃO OU DE TE-LA PROVIDA POR SUA FAMILIA.
Autor:
Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
Data:
19/10/1989

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