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Proposições do(a) parlamentar Esperidião Amin
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Esperidião Amin
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Esperidião Amin
Encontradas 30 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para estabelecer percentual mínimo de 5% (cinco por cento) dos valores avalizados pelo Fundo Garantidor de Operações, no âmbito do Pronampe, para garantir operações de microcrédito concedidas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS), e os riscos assumidos por Sociedade de Garantia Solidária (SGS); e altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, para destinar 10% (dez por cento) do percentual obrigatório de direcionamento de crédito das instituições financeiras para concessão de crédito por meio das OSCIPS.
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 25/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 5º ao art. 1º da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para permitir que até 20% do valor das operações de microcrédito produtivo sejam direcionadas para empréstimos pessoais em favor dos beneficiários do Programa.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 17/11/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende o auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública até o 31 de março de 2021.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 14/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 13/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 13/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina “Rodovia Doutora Zilda Arns”, o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao Município de Indaial, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Caminhante.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 25/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede ao Município de Itajaí, em Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 25/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 25/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências, para prorrogar o prazo dos municípios para elaboração de Plano de Mobilidade Urbana.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 25/09/2019
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