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Proposições do(a) parlamentar Gilberto Miranda
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Gilberto Miranda
- Parlamentar
- Gilberto Miranda
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a legislar sobre jogos de bingo.
- Autor:
- Senador Gilberto Miranda (PFL/AM)
- Data:
- 22/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a exploração do jogo de bingo.
- Autor:
- Senador Gilberto Miranda (PFL/AM)
- Data:
- 22/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA APLICAÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DAS LOTERIAS FEDERAIS.
- Autor:
- Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
- Data:
- 11/05/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 134 e 135 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer que os atos e omissões neles referidos sejam reconhecidos por prévio pronunciamento judicial no caso concreto.
- Autor:
- Senador Gilberto Miranda (PFL/AM)
- Data:
- 01/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, e revoga o art. 53 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a instrução da petição inicial e para suprimir a penhora concomitante à citação inicial, nos processos de execução fiscal.
- Autor:
- Senador Gilberto Miranda (PFL/AM)
- Data:
- 01/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'A' DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2120, DE 14 DE MAIO DE 1984.
- Autor:
- Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
- Data:
- 08/03/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA A AREA DE SAUDE.
- Autor:
- Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
- Data:
- 25/03/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS SALDOS DAS RESERVAS CAMBIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
- Data:
- 29/06/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DETERMINANDO A APROVAÇÃO PREVIA DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS.
- Autor:
- Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
- Data:
- 20/03/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE 'SOMMELIER' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gilberto Miranda (PFL/AM)
- Data:
- 04/06/1997
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