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Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
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- Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
- Parlamentar
- Gilvam Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- Transfere ao domínio do Estado do Amapá terras pertencentes à União.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 08/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta, no âmbito do processo penal, o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal. (Princípio da Celeridade Processual).
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 09/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, para apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, das despesas com a remuneração e formação de mão-de-obra prisional.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 26/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 8º, 58 e 84 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para abolir o Exame de Ordem, necessário à inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 09/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo do Código de Processo Civil, transformando os contratos de seguro, cujos contratantes sejam pessoa física, em títulos executivos extrajudiciais.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 10/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro-, com a finalidade de instituir Permissão Especial para Dirigir, destinada aos menores com idade entre dezesseis e dezoito anos, nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 31/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 25/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui a disciplina Direito da Cidadania no currículo do ensino médio.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 19/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do artigo 6º, da Lei nº 9612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária".
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 07/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a exigência do conhecimento de lingua estrangeira nos concursos públicos e nos vestibulares ou outras espécies de provas para ingresso nas universidades.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 26/04/2001
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