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Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
- Parlamentar
- Gilvam Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- Extingue os Recursos Especial e Extraordinário em matéria penal.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 20/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 46, da Constituição Federal, e acrescenta artigo às disposições transitórias. (O ex-Presidente da República será investido no mandato de senador vitalício, no início da sessão legislativa que se seguir ao término do seu mandato).
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 12/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 25/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 24, XV e inclui § 3º, no art. 230, da Constituição Federal. (dispõe sobre a proteção e os direitos dos idosos).
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 04/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUA-SE NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS - ADCT, ONDE COUBER, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: OS ASSISTENTES JURIDICOS DA UNIÃO E PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL, INVESTIDOS NAS FUNÇÕES DE REPRESENTANTE JUDICIAL DA UNIÃO, PODERÃO INTEGRAR A CARREIRA DE ADVOGADO DA UNIÃO, DESDE QUE MANIFESTEM OPÇÃO, JUNTO A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA PROMULGAÇÃO DESTA.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 19/12/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22 E 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATRIBUINDO COMPETENCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE A UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL EM MATERIA DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 14/05/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA O PRINCIPIO DA COINCIDENCIA GERAL DOS PLEITOS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 27/09/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O INCISO IX DO ARTIGO 235 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 12/05/1995
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