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Proposições do(a) parlamentar Maguito Vilela
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- Proposições do(a) parlamentar Maguito Vilela
- Parlamentar
- Maguito Vilela
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja apresentado pelo Senado Federal voto de aplausos e congratulações à Seleção Brasileira de Vôlei.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 04/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita voto de pesar pelo falecimento de Dom Miguel Pedro Mundo, Bispo Diocesano de Jataí-GO, apresentando condolências à família e à Diocese de Jataí.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 19/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO DAS DIVIDAS INTERNA, DISCRIMANDO DIVIDA FUNDADA E FLUTUANTE, E EXTERNA DO ESTADO DE GOIAS (GO), EM 31 DE DEZEMBRO DE 1994, 31 DE DEZEMBRO DE 1995, 31 DE DEZEMBRO DE 1996, 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E 31 DE DEZEMBRO DE 1998, ASSIM COMO ESPECIFICAÇÃO DOS EMPRESTIMOS TOMADOS PELO ESTADO DE GOIAS NO PERIODO DE JANEIRO DE 1995 A DEZEMBRO DE 1998.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 11/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Introduz modificações na Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomuncações.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 11/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a implantação do horário de verão nos Estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 01/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 21 e 232 da Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 02/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a incorporação e a transferência das atribuições dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios aos Tribunais de Contas dos Estados.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 28/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 217 da Constituição Federal, para vedar a recondução dos dirigentes de entidades de administração do desporto por mais de um período consecutivo.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 12/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a criação de uma Comissão Mista Temporária, composta de 11 Deputados e 11 Senadores e igual número de suplentes, para, no prazo de 30 dias, estudar e, se for o caso, propor a regulamentação da exploração dos jogos de bingo no País, com encerramento de seus trabalhos quando da conclusão da programação por ela estabelecida.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 20/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, seja apresentado pelo Senado Federal, voto de pesar à família do político goiano Mauro Antônio Bento, em virtude de seu falecimento.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 06/12/2004
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