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Proposições do(a) parlamentar Maguito Vilela
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- Proposições do(a) parlamentar Maguito Vilela
- Parlamentar
- Maguito Vilela
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de desconto para os músicos - estudantes ou profissionais - no valor do ingresso em espetáculos musicais e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 04/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 126, 129 e 130 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal -, para permitir a remição de pena por meio de estudo.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 10/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 15/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao artigo 52 e dá nova redação ao § 4º do artigo 55 da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 23/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Jataí, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 27/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Catalão, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 27/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 19/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Comissão Permanente do Congresso Nacional destinada a acompanhar e fiscalizar as ações destinadas à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais e regionais.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 29/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso IX do artigo 14 do Regimento Interno do Senado Federal, para tratar prazo para uso da palavra por Senador.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 03/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a criação de uma Comissão Mista Temporária, composta de 11 Deputados e 11 Senadores e igual número de suplentes, para, no prazo de 30 dias, estudar e, se for o caso, propor a regulamentação da exploração dos jogos de bingo no País, com encerramento de seus trabalhos quando da conclusão da programação por ela estabelecida.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 20/05/2004
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