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Proposições do(a) parlamentar Hugo Napoleão
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- Proposições do(a) parlamentar Hugo Napoleão
- Parlamentar
- Hugo Napoleão
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 8º, II, b, da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para facultar às pessoas físicas e dedução, na declaração de rendimentos do Imposto sobre a Renda, do Valor integral das despesas com educação fundamental do 1º grau.
- Autor:
- Senador Hugo Napoleão (PFL/PI)
- Data:
- 21/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 35 DA LEI 9250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA CONSIDERAR O ESTUDANTE ESTRANGEIRO, PARTICIPANTE DE PROGRAMA DE INTERCAMBIO, DEPENDENTE DO CONTRIBUINTE QUE O ABRIGUE.
- Autor:
- Senador Hugo Napoleão (PFL/PI)
- Data:
- 20/06/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O LIMITE PARA DEDUÇÃO, DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA, DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO, A QUE SE REFERE A ALINEA 'B' DO INCISO II DO ART. OITAVO DA LEI 9250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.
- Autor:
- Senador Hugo Napoleão (PFL/PI)
- Data:
- 20/06/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Escolhe o Senhor Guilherme Gracindo Soares Palmeira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Hugo Napoleão (PFL/PI) e outros.
- Data:
- 17/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA PARTICIPAR DA DECIMA CONFERENCIA INTERPARLAMENTAR DOS PARLAMENTOS EUROPEU E LATINO-AMERICANO, NO PERIODO DE 28 DE MARÇO A 12 DE ABRIL DE 1991.
- Autor:
- Senador Hugo Napoleão (PFL/PI)
- Data:
- 25/03/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTABELECE A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA OS PROGRAMAS DE ALFABETIZAÇÃO.
- Autor:
- Senador Hugo Napoleão (PFL/PI)
- Data:
- 16/02/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 17 DO CORRENTE.
- Autor:
- Senador Hugo Napoleão (PFL/PI)
- Data:
- 17/03/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 20 E 22 DO CORRENTE, QUANDO ESTEVE AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA.
- Autor:
- Senador Hugo Napoleão (PFL/PI)
- Data:
- 27/04/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Governador e ex-Senador Helvídio Nunes, ocorrido no dia 03 de novembro de 2000, bem como a apresentação de condolências à família, ao Estado do Piauí, à Assembléia Legislativa, à Prefeitura e Câmara Municipal de Picos- PI.
- Autor:
- Senador Hugo Napoleão (PFL/PI) e outros.
- Data:
- 07/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PREVIAS NO AMBITO DOS PARTIDOS POLITICOS.
- Autor:
- Senador Hugo Napoleão (PFL/PI)
- Data:
- 07/06/1989
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