Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral

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Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Delcídio do Amaral
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
Data:
25/06/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatória, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV, a observância de parâmetro de cobertura populacional para a implantação de unidades básicas de saúde.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
16/09/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que a comprovação de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista seja exigida, nas aquisições e prestações de serviços em etapa única, apenas no momento de assinatura do contrato.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
16/09/2013
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
17/09/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, para submeter ao rito previsto no art. 25 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, a manifestação de inconformidade contra compensação de ofício com débito não lançado que suscitar divergência na interpretação da legislação tributária.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
08/10/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso I do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir o aviso prévio indenizado no salário-de-contribuição.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
09/10/2013
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação, manutenção e outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
21/06/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre os royalties e a receita da comercialização relativos ao regime de partilha de produção.
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
Data:
15/09/2011
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre royalties devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e sobre receita da União de comercialização dos mesmos bens, instituídos pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e sobre participação especial devida sob o regime de concessão, instituído pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
Data:
05/10/2011
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do regime de concessões de geração de energia elétrica e dá outras providências.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
19/10/2011

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