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Proposições do(a) parlamentar Fátima Cleide
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- Proposições do(a) parlamentar Fátima Cleide
- Parlamentar
- Fátima Cleide
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a reserva de no mínimo cinco por cento do número de candidatos às eleições proporcionais de cada partido ou coligação para portadores de deficiência.
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 21/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa de Crédito Educativo para Estudantes de Programas de Pós-Graduação e dá outras providências
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 21/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 107 da Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1977, que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, visando remeter ao CONTRAN competência para determinar os tipos de veículos passíveis de utilização no transporte público de passageiros.
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 20/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir conselho interpartidário encarregado de fiscalizar o financiamento das eleições.
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 18/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de relação de medicamentos divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 11/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para obrigar as escolas públicas e privadas de educação básica a comprovar a existência de áreas cobertas destinadas à prática de educação física, esportes e recreação.
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 22/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 22/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso V do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para assegurar aos profissionais do magistério em exercício da docência em regime de tempo integral metade da carga horária em atividades de estudo, planejamento, avaliação e outras não incluídas no trabalho de interação com os alunos previsto em seu plano curricular.
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 22/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal do Vale do Anari, no Estado de Rondônia.
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 22/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o exercício profissional de acupuntura, autoriza a criação do Conselho Federal de Acupuntura, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 19/11/2003
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