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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF INS 3/2015
Ementa:
Sugestão, nos termos do Arts. 224 do Regimento Interno do Senado Federal, de adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saharauí Democrática (Saara Ocidental) como Estado detentor de Direito legítimo à soberania e à autodeterminação; ao estabelecimento de relações diplomáticas; à instituição de processo contínuo de ajuda humanitária aos refugiados; à concessão à MINURSO de competência para tratar de Direitos Humanos na área ocupada; e à instalação de Escritório de Representação no País.
Autor:
Senador João Capiberibe
Data:
16/06/2015

Matéria:
SF PDS 5/2015
Ementa:
Susta a Instrução Normativa - TCU nº 74, de 11 de fevereiro de 2015, que "dispõe sobre a fiscalização do Tribunal de Contas da União, com base no art. 3º da Lei nº 8.443/1992, quanto à organização do processo de celebração de acordo de leniência pela administração pública federal, nos termos da Lei 12.846/2013.
Autor:
Senador João Capiberibe
Data:
19/02/2015

Matéria:
SF PEC 16/2016
Ementa:
Acrescenta o art. 81-A à Constituição Federal, para prever a possibilidade de revogação dos mandatos de Presidente e Vice-Presidente da República mediante referendo.
Autor:
Senador João Capiberibe, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Elmano Férrer, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Roberto Rocha, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Valdir Raupp, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais
Data:
06/04/2016

Matéria:
SF PEC 30/2014
Ementa:
Acrescenta o art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, bem como insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
Autor:
Senador João Capiberibe, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Casildo Maldaner, Senador Cristovam Buarque, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senadora Ivonete Dantas, Senador Jarbas Vasconcelos, Senadora Lídice da Mata, Senador Lobão Filho, Senador Luiz Henrique, Senador Mário Couto, Senador Paulo Bauer, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senador Sérgio Petecão, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro
Data:
06/08/2014

Matéria:
SF PEC 24/2012
Ementa:
Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Autor:
Senador João Capiberibe, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Garibaldi Alves, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Lobão Filho, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro
Data:
09/05/2012

Matéria:
SF PEC 45/2003
Ementa:
Insere novos parágrafos no artigo 212, instituindo o Fundo Nacional da Educação Infantil (FUNAEI) e fundos municipais para atendimento a crianças de até três anos, e dá nova redação ao artigo 239 da Constituição Federal.
Autor:
Senador João Capiberibe
Data:
17/06/2003

Matéria:
SF PET 3/2004
Ementa:
Solicita à Procuradoria Parlamentar do Senado Federal, nos termos da Resolução nº 40/95, as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para obter ampla reparação, prevista na Constituição Federal, em desfavor do Jornal A GAZETA, de Macapá/AP.
Autor:
Senador João Capiberibe
Data:
27/01/2004

Matéria:
SF PET 5/2004
Ementa:
Requer, à Corregedoria Parlamentar, as providências necessárias no sentido de investigar a distribuição de material apócrifo nas dependências do Senado Federal.
Autor:
Senador João Capiberibe
Data:
13/04/2004

Matéria:
SF PLS 325/2017
Ementa:
Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular.
Autor:
Senador João Capiberibe
Data:
14/09/2017

Matéria:
SF PLS 43/2016
Ementa:
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet.
Autor:
Senador João Capiberibe
Data:
18/02/2016

Matéria:
SF PLS 29/2015
Ementa:
Regulamenta o inciso II do § 1° e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, j, 10, c, 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências.
Autor:
Senador João Capiberibe
Data:
12/02/2015

Matéria:
SF PLS 570/2015 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de normatizar a transparência das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador João Capiberibe
Data:
31/08/2015

Matéria:
SF PLS 101/2014
Ementa:
Altera o Código de Processo Penal para prever nova modalidade de prisão preventiva: em caso de flagrante de crime de racismo ou injúria racial, como recurso pedagógico, no interesse da sociedade.
Autor:
Senador João Capiberibe
Data:
25/03/2014

Matéria:
SF PLS 166/2014
Ementa:
Dispõe sobre medidas que regulem a expansão do plantio de soja na Amazônia Legal.
Autor:
Senador João Capiberibe
Data:
07/05/2014

Matéria:
SF PLS 98/2013
Ementa:
Altera o art. 93 e acrescenta os arts. 99-A, 124-A e 124-B à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer pena para o servidor que divulgar a identificação das pessoas que tenham retirado o ato de convocação ou sido convidados para certame licitatório, definir o alcance das penas previstas na Lei e para estabelecer diretrizes básicas de transparência nos processos licitatórios.
Autor:
Senador João Capiberibe
Data:
26/03/2013

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