Proposições do(a) parlamentar César Borges

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Proposições do(a) parlamentar César Borges
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
César Borges
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 75 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1996, que dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira.
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
05/06/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
03/06/2003
Matéria:
Ementa:
Cria o Fundo de Aval para o Setor Cacaueiro e dá outras providências.
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
10/04/2003
Matéria:
Ementa:
Autoriza a União a conceder benefícios financeiros aos Estados e ao Distrito Federal em função do desempenho exportador e do saldo comercial externo.
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
10/04/2003

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