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Proposições do(a) parlamentar César Borges
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar César Borges
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- César Borges
Encontradas 74 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 13 da Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 27/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre equipamentos utilizados em obras rodoviárias e de infra-estrutura, quando adquiridos por Prefeituras Municipais.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 01/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 23/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo 249-A ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de tipificar o crime de subtração de incapazes com o objetivo de ser criado por outros.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 17/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 666 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispondo sobre a impossibilidade de dissensão do credor à nomeação do devedor como depositário dos bens penhorados, nas execuções judiciais em que a penhora recair sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 11/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, para estabelecer o percentual mínimo do produto de arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinado à conservação, recuperação e ampliação da malha rodoviária.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 09/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece utilização dos recursos do FAT para financiar a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação ao trabalhador desempregado e de baixa renda.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 17/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 12/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10735, de 11 de setembro de 2003, para submeter a processo licitatório os projetos do Programa de Incentivo á Implementação de Projetos Socias (PIPS), e dá outras providências.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 02/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir às pessoas físicas deduzir do imposto de renda devido o valor de doações feitas a entidades sem fins lucrativos.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 27/11/2003
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