Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres

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Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
Parlamentar
Demóstenes Torres
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
Data:
29/11/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 104, inc. I e II, da Constituição Federal, garantindo que as vagas de juízes do Tribunal de Justiça e desembargadores do Tribunal Regional Federal sejam oriundas da magistratura de carreira e as vagas destinadas ao Ministério Público sejam alternadas entre candidatos originários do Ministério Público Federal, incluindo o do Distrito Federal e Territórios, e o dos Estados.
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
Data:
30/11/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
Data:
30/11/2011
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a convocação de convenções nacionais para tratar de assunto de relevante interesse nacional.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
Data:
14/12/2011
Matéria:
Ementa:
Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
Data:
14/12/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
Data:
14/12/2011
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
21/12/2011
Matéria:
Ementa:
Solicita que faça constar de seus assentamentos parlamentares a opção pela remuneração do cargo efetivo de Procurador de Justiça do Estado de Goiás, do qual se encontra licenciado.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
29/04/2003
Matéria:
Ementa:
Esclarecimentos do Procurador-Geral da República, Dr. CLÁUDIO LEMOS FONTELES, sobre conteúdo de declarações prestadas em palestra proferida no 4º Encontro Nacional dos Advogados da União e publicada em matéria do jornal "O Estado de São Paulo", edição de 18 de outubro de 2003.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
26/11/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para substituir a expressão "salários de referência" por "salários mínimos" nas penas de multa previstas para as infrações administrativas.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
03/02/2011

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