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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Azeredo
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- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Azeredo
- Parlamentar
- Eduardo Azeredo
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para estabelecer que os Chefes do Poder Executivo e respectivos Vices devem se licenciar para concorrer à reeleição.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 24/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a redação do art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal para permitir aos membros da Mesa, exceto o Presidente e o Primeiro-Secretário, integrar as comissões permanentes, com vedação do exercício dos cargos de Presidente e Vice-Presidente.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 07/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 194, de 2003 (nº 2.261/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação "José Bonifácio Lafayette de Andrada" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 17/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita o sobrestamento do Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2004, que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista (altera a área de atuação de jornalistas e dispõe sobre suas funções)", a fim de aguardar o envio a esta Casa Legislativa do Projeto de Lei da Câmara nº 3.985, de 2004, que cria o Conselho Federal de Jornalismo.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 15/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar a não-coincidência das eleições nacionais e das eleições regionais.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 12/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no Art. 40, inciso II, alínea b, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos do Senado Federal nos dias 8 e 9 de março de 2010, para participar como membro da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, oportunidade em que estará em Missão Oficial fora do País.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 03/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período compreendido entre os dias 7 e 8 de junho de 2010, para participar, em Montevidéu, Uruguai, da XXIV Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, e, nos termos do art. 39 do referido Regimento, comunica sua ausência do País nesse período.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 02/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso II, art. 218 do Regimento Interno Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, aos 80 anos, de Therezinha Martins Perácio de Paula, ocorrido no dia 5 de abril de 2010, em Curvelo, Minas Gerais.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 20/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja oficiado voto de congratulações à família de PAULO SALVO, nascido na cidade de Curvelo, Minas Gerais, pelo transcurso do centenário de seu nascimento.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 20/05/2010
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