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Proposições do(a) parlamentar Almeida Lima
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- Proposições do(a) parlamentar Almeida Lima
- Parlamentar
- Almeida Lima
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, na forma do disposto no artigo 50, § 2º da Constituição e no artigo 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a documentação relativa aos processos de licitação ou de dispensa de licitação para compras e prestação de serviços, referente ao XI RELATÓRIO DE PROGRESSO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS ESTADOS BRASILEIROS (PNAFE), relativo ao primeiro semestre de 2002, recebido por intermédio do Aviso nº 63, de 4 de dezembro de 2002 (Aviso nº 792, de 25 de novembro de 2002, na origem). (Volume - III)
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 09/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto nos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre as licenças relativas às atividades de petróleo protocolizadas no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 22/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária Interna, composta de 11 membros e igual número de suplentes, para, no prazo de 360 dias, a contar da data de sua criação, estudar a reforma da ordem político-eleitoral e partidária e, a partir de suas conclusões, propor alterações sistêmicas.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 06/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e nos artigos 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro da Fazenda pedido de informações sobre a real magnitude que hoje alcançam os créditos da Fazenda Nacional inscritos como dívida ativa.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 07/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pela Ministra de Minas e Energia informações referentes à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS sobre o cronograma das atividades e o orçamento estabelecido para o custeio de despesas relativas às atividades comemorativas aos cinqüenta anos da empresa.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 19/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 29-A da Constituição Federal. (Dispõe sobre os percentuais do teto máximo permitido da receita tributária e das transferências constitucionais para custear as despesas totais do Poder Legislativo municipal).
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE) e outros.
- Data:
- 08/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a certificação e a utilização de créditos oriundos de precatórios judiciais.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 15/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do jurista Caio Mário da Silva Pereira, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2004.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 28/01/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda informações acerca de empréstimo do Banco do Brasil S.A. ao Partido dos Trabalhadores, no valor de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), para a compra de 5.000 (cinco mil) computadores e acessórios destinados aos diretórios do Partido.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 17/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam encaminhadas à Ministra de Estado de Minas e Energia informações relativas ao repasse de recursos da empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) para a realização de obras de reurbanização no Parque da Sementeira Gov. Augusto Franco, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 17/03/2004
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