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Proposições do(a) parlamentar Flávio Arns
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Flávio Arns
- Parlamentar
- Flávio Arns
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir que associações de pessoas com deficiência possam ser contratadas por dispensa de licitação, mesmo que os serviços não sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 29/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) constitui enumeração exemplificativa.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 10/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para incluir os gastos com medicamentos realizados pelo contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dentre as despesas dedutíveis na declaração de ajuste anual.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 20/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Eleva para 6% do imposto devido, até 31 de dezembro de 2025, o limite de dedutibilidade do valor das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente efetuadas diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 27/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Saúde Única.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 18/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena dos crimes contra o patrimônio, a dignidade sexual e incolumidade pública cometidos em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação, qualquer calamidade pública ou emergência sanitária.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 15/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 433 e 447 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 24/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para isentar os refugiados do pagamento de taxa de revalidação de diplomas de graduação e reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado nas universidades públicas.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 03/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para autorizar a exclusão do herdeiro por indignidade ou por deserdação no caso de abandono do idoso, além de agravar a pena do crime de abandonar idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 09/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao município de Antonina, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 11/08/2022
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