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Proposições do(a) parlamentar Lobão Filho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lobão Filho
- Parlamentar
- Lobão Filho
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para incluir os automóveis utilitários no rol de veículos isentos.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 26/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para conferir preferência na adoção a quem encontrar crianças ou adolescentes abandonados.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 30/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e amplia incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 08/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a reserva de vagas em estacionamentos públicos para gestantes a partir do sexto mês de gravidez e puérperas até trinta dias após o parto.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 26/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Centro-Norte Maranhense, com sede no Município de Santa Inês, Estado do Maranhão.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 27/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o descredenciamento de prestador ou de profissional de saúde.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 13/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso III, do art. 18 da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para retirar a exigência de valores máximos de financiamento e de aquisição de imóveis no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 13/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere parágrafo no art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena do homicídio, quando for praticado contra agente do sistema de segurança pública, em razão de sua função.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 05/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para estabelecer que os projetos de lei tramitarão pelas comissões temáticas apenas na Casa de origem e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 01/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa o valor unitário dos Cargos Comissionados de Direção das Agências Reguladoras, padrão CD 1 e CD 2.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 27/05/2014
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