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Proposições do(a) parlamentar Lindbergh Farias
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- Proposições do(a) parlamentar Lindbergh Farias
- Parlamentar
- Lindbergh Farias
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos arts. 103 e 109, para dispor sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (MDB/DF), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 20/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito da suspensão de emissão de passaportes pela Polícia Federal e, ainda, sobre a possibilidade da interrupção de outras atividades por insuficiência de orçamento.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 05/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para vedar a celebração de contrato de trabalho sob jornada intermitente.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria pensão especial aos acometidos por microcefalia causada pelo vírus da zica cujo vetor de transmissão seja o mosquito Aedes aegypti.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que “Cria o Programa Bolsa Família”, para instituir a décima terceira parcela do benefício e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 09/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda o ressarcimento de despesas com combustíveis e lubrificantes pelo uso de aeronaves particulares pelos Senadores.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 29/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta o Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 25/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática, no plenário do Senado Federal, com o objetivo de debater "A Intolerância no Brasil, nas suas variadas formas".
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 05/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (PROS/DF), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 16/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito para investigar os elevados reajustes dos preços dos planos de saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação; com prazo de funcionamento de cento e oitenta dias e composta por onze membros titulares e seis membros suplentes e, ainda, com despesas limitadas ao valor de cem mil reais.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Zeze Perrella (MDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Data:
- 11/07/2018
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