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Proposições do(a) parlamentar José Ignácio Ferreira
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- Proposições do(a) parlamentar José Ignácio Ferreira
- Parlamentar
- José Ignácio Ferreira
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 9099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, PARA TORNAR OBRIGATORIA A PRESENÇA DE ADVOGADO EM TODAS AS FASES DO PROCEDIMENTO CRIMINAL.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 22/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSTO DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 22/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 7827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989 QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO, O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE E O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 22/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 3692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE 'INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 22/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA A EXPERIMENTAÇÃO TECNICO-CIENTIFICA NA AREA DE ENGENHARIA GENETICA, VEDANDO OS PROCEDIMENTOS QUE VISEM A DUPLICAÇÃO DO GENOMA HUMANO COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE CLONES DE EMBRIÕES E SERES HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 22/04/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O FGTS, DE FORMA A INCLUIR, ENTRE AS HIPOTESES PARA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR, O PAGAMENTO DE ENCARGOS EDUCACIONAIS DECORRENTES DE CURSO UNIVERSITARIO DE GRADUAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 16/04/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DENOMINA - AEROPORTO EURICO SALLES - O AEROPORTO DE VITORIA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 19/03/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE OS ACORDOS JUDICIAIS TRABALHISTAS QUE TRATEM DA CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO E DA MOVIMENTAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 18/02/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA OS ARTS. 217 E 240 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, OS QUAIS DEFINEM, RESPECTIVAMENTE, OS CRIMES DE SEDUÇÃO E DE ADULTERIO.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 20/11/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 20/11/1996
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