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Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
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- Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Parlamentar
- Fernando Collor
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1º da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar o sigilo na fase investigatória de procedimentos referentes a ações penais públicas originárias, bem como para determinar que o pedido de abertura de investigações somente possa ser autorizado se houver indícios veementes de autoria e materialidade contra a autoridade investigada.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 30/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para isentar do imposto de renda da pessoa física a remuneração percebida pelo servidor licenciado para tratamento de doenças graves.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 13/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, criado pelo art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 09/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991, dispondo sobre as eleições e a composição dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agranomia, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 03/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a fim de desonerar o trabalhador de qualquer participação no custo do Vale-Transporte.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 20/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 03/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites de dedução do imposto de renda devido dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 16/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, para permitir o acesso ao programa a estudantes que tenham cursado o ensino médio em instituições privadas.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 16/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a restituição de contribuição social a que se refere o § 2º do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 11/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a retenção de tributos federais e a redução a zero da alíquota da COFINS e do PIS/PASEP nas aquisições, pelas Forças Armadas e Órgãos de Segurança Pública, de bens e serviços necessários às atividades de defesa.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 05/05/2010
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