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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 32/2015
Ementa:
Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências.
Autor:
Senador Fernando Collor, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Douglas Cintra, Senador Edison Lobão, Senador Eduardo Amorim, Senador Eunício Oliveira, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marcelo Crivella, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ronaldo Caiado, Senador Vicentinho Alves, Senador Wellington Fagundes
Data:
23/03/2015

Matéria:
PEC 33/2015
Ementa:
Uniformiza regras de escolha do Procurador-Geral da República e dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos estaduais.
Autor:
Senador Fernando Collor, Senador Acir Gurgacz, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Delcídio do Amaral, Senador Douglas Cintra, Senador Edison Lobão, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Gladson Cameli, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador João Alberto Souza, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senador Omar Aziz, Senador Raimundo Lira, Senador Renan Calheiros, Senador Roberto Requião, Senador Romero Jucá, Senadora Rose de Freitas, Senador Sérgio Petecão, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Fagundes, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
24/03/2015

Matéria:
PEC 16/2014
Ementa:
Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis e militares e suas famílias.
Autor:
Senador Fernando Collor, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Ataídes Oliveira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cidinho Santos, Senador Ciro Nogueira, Senador Clésio Andrade, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Suplicy, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Ruben Figueiró, Senador Valdir Raupp, Senador Vital do Rêgo, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais
Data:
15/05/2014

Matéria:
PEC 47/2014
Ementa:
Acrescenta inciso ao §1º do art. 62 da Constituição Federal, vedando a edição de medida provisória para o caso que especifica.
Autor:
Senador Fernando Collor, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Casildo Maldaner, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Amorim, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ruben Figueiró, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais
Data:
02/12/2014

Matéria:
PEC 3/2013
Ementa:
Altera a Constituição para determinar novo procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal e alterar a idade de aposentadoria compulsória.
Autor:
Senador Fernando Collor, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Costa, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador Luiz Henrique, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Sodré Santoro, Senador Valdir Raupp, Senador Wellington Dias
Data:
20/02/2013

Matéria:
PEC 40/2013
Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 50 da Constituição Federal, para estender ao Procurador-Geral da República, ao Presidente do Tribunal de Contas da União e aos Diretores Gerais das Agências Reguladoras regras previstas no caput e no § 2º do artigo, nas hipóteses que especifica.
Autor:
Senador Fernando Collor, Senador Acir Gurgacz, Senador Alfredo Nascimento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Anibal Diniz, Senador Casildo Maldaner, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Lopes, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Pimentel, Senador Luiz Henrique, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Sergio Souza, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Dias, Senador Wilder Morais
Data:
21/08/2013

Matéria:
PEC 70/2013
Ementa:
Altera o art. 61 da Constituição Federal, para definir hipóteses em que a sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Presidente da República.
Autor:
Senador Fernando Collor, Senador Acir Gurgacz, Senador Alfredo Nascimento, Senadora Ana Amélia, Senador Ciro Nogueira, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Epitácio Cafeteira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Ivo Cassol, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador Lobão Filho, Senador Luiz Henrique, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Osvaldo Sobrinho, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Ricardo Ferraço, Senador Ruben Figueiró, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp
Data:
27/11/2013

Matéria:
PEC 67/2012
Ementa:
Insere o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle.
Autor:
Senador Fernando Collor, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Francisco Dornelles, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Jorge Viana, Senador José Pimentel, Senador Luiz Henrique, Senador Marco Antonio, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
18/12/2012

Matéria:
PEC 18/2008
Ementa:
Altera o "caput" do art. 38 da Constituição Federal. (Aplicam as disposições de mandato eletivo ao servidor público em exercício).
Autor:
Senador Fernando Collor
Data:
28/05/2008

Matéria:
PEC 31/2007
Ementa:
Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências.
Autor:
Senador Fernando Collor
Data:
17/04/2007

Matéria:
PET 2/2015
Ementa:
Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por inércia e seletividade em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Autor:
Senador Fernando Collor
Data:
12/05/2015

Matéria:
PET 3/2015
Ementa:
Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por indução e abuso de poder em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Autor:
Senador Fernando Collor
Data:
12/05/2015

Matéria:
PET 4/2015
Ementa:
Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por autopromoção em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Autor:
Senador Fernando Collor
Data:
12/05/2015

Matéria:
PET 5/2015
Ementa:
Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por desperdício do dinheiro público em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Autor:
Senador Fernando Collor
Data:
12/05/2015

Matéria:
PET 6/2015
Ementa:
Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por atentar contra a probidade administrativa e pelo cometimento de crime de responsabilidade em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Autor:
Senador Fernando Collor
Data:
16/06/2015

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