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Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Fernando Collor
Encontradas 74 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
- Autor:
- Autoria não registrada.
- Data:
- 07/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.
- Data:
- 06/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o parlamentarismo e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 15/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a escolha e nomeação das autoridades definidas no inciso III e tornar crime de responsabilidade o seu descumprimento.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
- Data:
- 20/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 173 da Constituição Federal para limitar, no máximo, a quatro anos o mandato dos dirigentes, membros de conselho de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista, vedando-lhes a recondução ou a participação em outro conselho, em qualquer tempo.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 01/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 52 e 84 da Constituição Federal, para dispor sobre a indicação de dirigentes de Agências Reguladoras.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.
- Data:
- 01/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Uniformiza regras de escolha do Procurador-Geral da República e dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos estaduais.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 24/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 23/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 12/03/2015
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