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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 167/2019
Ementa:
Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a aplicação temporária de parte dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento em programas de financiamento à infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador Jayme Campos, Senador Arolde de Oliveira, Senador Alessandro Vieira, Senador Carlos Viana, Senador Eduardo Girão, Senador Eduardo Gomes, Senador Elmano Férrer, Senador Flávio Arns, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Irajá, Senador Izalci Lucas, Senador José Serra, Senadora Leila Barros, Senador Lucas Barreto, Senador Luis Carlos Heinze, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Nelsinho Trad, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Plínio Valério, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Paulo Rocha, Senador Roberto Rocha, Senadora Simone Tebet, Senador Styvenson Valentim, Senador Tasso Jereissati, Senadora Zenaide Maia
Data:
09/10/2019

Matéria:
PL 1122/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade a conduta que especifica.
Autor:
Senador Jayme Campos
Data:
26/02/2019

Matéria:
PL 1504/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para destinar os bens da herança vacante adquiridos pelos Municípios, Distrito Federal ou União aos serviços de saúde, de educação ou de assistência social.
Autor:
Senador Jayme Campos
Data:
14/03/2019

Matéria:
PL 1729/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a nomeação, para cargo ou emprego público, de condenados por crime de violência contra a mulher.
Autor:
Senador Jayme Campos
Data:
26/03/2019

Matéria:
PL 2519/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Autor:
Senador Jayme Campos
Data:
24/04/2019

Matéria:
PL 3470/2019
Ementa:
Insere o art. 433-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir às microempresas e às empresas de pequeno porte que admitirem aprendizes prioridade, condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas dos entes federados.
Autor:
Senador Jayme Campos
Data:
12/06/2019

Matéria:
PL 3971/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para dispor sobre prioridade na construção de estabelecimentos de educação infantil com apoio financeiro federal.
Autor:
Senador Jayme Campos
Data:
09/07/2019

Matéria:
PL 4711/2019
Ementa:
Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo Partidário para programas de promoção da participação e formação política dos jovens e a possibilidade de doações diretamente a esses programas.
Autor:
Senador Jayme Campos
Data:
27/08/2019

Matéria:
PL 5098/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que, entre outros assuntos, cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais.
Autor:
Senador Jayme Campos
Data:
17/09/2019

Matéria:
PL 6217/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a exigência de Carteira de Identidade mais recente ou de Carteira Nacional de Habilitação dentro do prazo de validade.
Autor:
Senador Jayme Campos
Data:
27/11/2019

Matéria:
PLS 70/2014
Ementa:
Acrescenta o art. 37-A à Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) por empresas prestadoras de serviços de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão), por programadoras do serviço de acesso condicionado, por veículos impressos de comunicação e por portais de internet hospedados no País.
Autor:
Senador Jayme Campos
Data:
11/03/2014

Matéria:
PLS 92/2014
Ementa:
Obriga os estabelecimentos de saúde a exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários.
Autor:
Senador Jayme Campos
Data:
18/03/2014

Matéria:
PLS 126/2014
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer princípios e diretrizes da rotulagem nutricional obrigatória.
Autor:
Senador Jayme Campos
Data:
10/04/2014

Matéria:
PLS 156/2014
Ementa:
Altera os arts. 45 e 69 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para instituir o Diário Eletrônico da OAB.
Autor:
Senador Jayme Campos
Data:
06/05/2014

Matéria:
PLS 296/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para proibir a inscrição de débito de valor inferior a dez por cento do salário mínimo em banco de dados ou cadastro de inadimplentes.
Autor:
Senador Jayme Campos
Data:
28/10/2014

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