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Proposições do(a) parlamentar Sérgio Petecão
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- Proposições do(a) parlamentar Sérgio Petecão
- Parlamentar
- Sérgio Petecão
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer licença, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, para representar o Senado Federal, na qualidade de observador parlamentar, na 67ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, a realizar-se em Nova York, no período compreendido entre os dias 31 de outubro e 11 de novembro de 2012; comunica, ainda, nos termos do art. 39, inciso I, do mesmo Regimento, que estará ausente do país no referido período.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 15/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 670, de 2012, que ter por objetivo comemorar o centenário do nascimento do maestro Eleazar de Carvalho, para data a ser posteriormente marcada.
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 31/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, na segunda-feira, dia 25 de fevereiro de 2013, destinada a comemorar os 34 anos da criação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 03/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o que dispõe o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Exmº Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, informações acerca do quantitativo de casos de malária no Vale do Juruá (Acre) no período de junho de 2012 até os dias atuais, bem como as medidas tomadas para prevenção e combate à doença.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 11/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 3º-A ao art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual destinados à Polícia Federal para execução de suas atribuições legais.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PMN/AC) e outros.
- Data:
- 07/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 29/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 14/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para destinar dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, divididos igualmente, aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e dos Municípios - FPM.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja constituída comissão composta de três senadores, em representação desta Casa, para averiguar relevante situação no Estado do Acre, afeita à questão migratória dos haitianos.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PMN/AC)
- Data:
- 17/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Secretaria para Política das Mulheres, Iriny Lopes, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ¿ CDH acerca das políticas públicas que o Governo Federal pretende implantar no que se refere ao combate à violência contra a mulher, a atual aplicação da Lei Maria da Penha e a valorização da condição da mulher.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PMN/AC)
- Data:
- 17/03/2011
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