Proposições do(a) parlamentar Lídice da Mata

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Proposições do(a) parlamentar Lídice da Mata
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Lídice da Mata
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço por um dia a cada seis meses para comparecimento as reuniões escolares dos seus filhos, mediante comprovante de comparecimento à escola.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
04/10/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a jornada de trabalho, remuneração do serviço extraordinário e do adicional sobre o trabalho noturno do empregado doméstico e seguro-desemprego.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
05/07/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com o objetivo de determinar que as despesas com meio ambiente não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
10/02/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com o objetivo de determinar que as despesas com cultura não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
10/02/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir a segurança hídrica no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
22/03/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar o controle social na prestação dos serviços de abastecimento de água potável.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
22/03/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências, para introduzir novos mecanismos de combate à lavagem de dinheiro no País.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
29/11/2017
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1995, para determinar a responsabilidade pessoal do candidato pela retirada da propaganda eleitoral, até 30 dias após o pleito.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/02/2018
Matéria:
Ementa:
Acrescenta ao art. 5o da Lei no 13.586, de 28 de dezembro de 2017, dispositivo que suspende, pelo prazo de 12 meses a contar da publicação dessa Lei, os incentivos criados pelo regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
07/06/2018
Matéria:
Ementa:
Limita o reajuste de preços ao consumidor dos bens e serviços cujos preços são controlados pelo governo ou suas agências reguladoras à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
12/06/2018

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