Proposições do(a) parlamentar Lídice da Mata

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Proposições do(a) parlamentar Lídice da Mata
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Lídice da Mata
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a púrpura trombocitopênica idiopática refratária entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
17/10/2012
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso XV e o § 5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
17/10/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a jornada de trabalho, remuneração do serviço extraordinário e do adicional sobre o trabalho noturno do empregado doméstico e seguro-desemprego.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
05/07/2011
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
28/11/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para instituir a suspensão do direito de dirigir, a apreensão e ordem de bloqueio de expedição de passaporte, a suspensão do direito de participar de licitação pública e a proibição de contratar com a Administração Pública como medidas coercitivas para a execução de obrigações alimentares.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
23/11/2016
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto das Famílias e dá outras providências.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
12/11/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências, para introduzir novos mecanismos de combate à lavagem de dinheiro no País.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
29/11/2017
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito para financiamento da aquisição de equipamentos de geração de energia eólica e fotovoltaica de capacidade reduzida.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
12/11/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 78 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para facultar ao servidor público converter um terço das férias em abono pecuniário.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
27/11/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, e o art. 27 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a comunicação prévia do devedor acerca da venda extrajudicial do bem no caso de alienação fiduciária em garantia.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
27/11/2013

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